Não conhecido declarações factuais Cerca de Juiz Mauro Martins



De modo a fins sistemáticos a nova norma será analisada em cotejo com as determinações revogadas, ilustrando-se as alterações:

§ 3o Pelo caso do inciso IX do § 1o deste artigo, poderá o locatário evitar a rescisãeste da locação e elidir a liminar de desocupaçãeste se, dentro dos 15 (quinze) tempo concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial qual contemple a totalidade dos valores devidos, na ESTILO prevista no inciso II do art. 62.”

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A minha dúvida é: terei pelo momento algum problema devido a nova lei? Corro o perigo de renovar este contrato e logo em seguida sofre uma proceder do despecho? a nova lei serve para essa renovação de contrato? qual sera este procedimento pelo o caso? Aguardo resposta Renata

Não queria de que ele se sentisse humilhado porque nesses casos o oficial por justiça vai até este emprego dele para entregar a ordem por despejo, nãeste é isso?

Procurei alguma informação na lei especíVive e nada encontrei. Existe destemido artigo qual fale sobre o procedimeto?

Do fato seu contrato virou por tempo indeterminado, este qual permite,em tese, a retomado do imóvel pro simples notificaçãeste.

Poré especialmentem o parágrafo único da cláusula primeira diz que “conforme acordo, as partes ficarãeste desobrigadas da multa por rescisão contratual caso desocuparem imóvel após 12 meses do contrato, mediante aviso pré especialmentevio do 30 dias.

A resposta não é tão simples como possa parecer. Em tese você está certa, pois a locaçãeste é regida pela lei antiga qual não trazia tal previsão expressa, contudo, saiba como escrevi no post, o art. 413 leitura adicional do Código Civil já trazia tal determinação. Assim sendo, ESTES princípios da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa, que permeiam o jurídico constitucional determinam que a penalidade imposta na cláusula penal deve levar em consideração o cumprimento parcial da obrigaçãeste, devendo ser reduzida de modo a parâmetros razoáveis e proporcionais, em similitude utilizando o de que preceitua a nova redaçãeste da Lei de Locaçãeste.

Contudo, se ele permanecer na possse do imóvel por mais do 30(trinta) dias isento oposição do locador, o contrato é prorrogado tais como locação por tempo indeterminado.

Tenho a seginte duvida, segundo a nova lei do inquilinato, é possivel recindir ao contrato do locaçãeste através carência por Aguá no imovel? pois há 1 caso semelhante que ocorreu utilizando o irmão.

A nova norma acresceu ainda este §3º, onde a possibilidade por purgaçãeste da mora é estendida de modo a evitar nãeste apenas a rescisão, porém a liminar por desocupação do imóvel.

Art. 63 – Julgada procedente a proceder de despejo, o juiz fixará prazo de trinta tempo para a desocupação voluntária, ressalvado este disposto nos parágrafos seguintes:

Se nãeste for incomodo, poderia tecer sua opinião processual, e ou, exatamente tais como profissional, A respeito de as consequencias da aplicação por tal norma, precipuamente; quanto ao despejo, usando prazo tãeste curto, em caso de nãeste pagamento. Será que não ocorrerá 1 Enorme número do despejos. Tendo em Aspecto, a aplicaçãeste da norma.

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